02/07
“A saúde é direito fundamental do ser humano , devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício ”, além de fornecer os determinantes condicionantes como a moradia , alimentação, saneamento básico entre outras coisas.É dever do estado dar os direitos aos cidadãos em todos os sentidos , e também fornecer saneamento e saúde ao trabalhador.
O SUS tem como objetivo segundo o art 5 , identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde, além de formular políticas de saúde .Ele também tem como princípio :Universalidade,Equidade,Integralidade , Controle social,Descentralização.
Existem também as Normas operacionais ele dá as funções a cada esfera de governo , auxiliando na subdivisão do SUS.
O governo possui 3 esferas que são :
Federal-Ministério da saúde , Conselho nacional de saúde , Comissão Intergestora Tripartite.
Estadual-Secretaria de estado da saúde , Conselho estadual de saúde , Comissão intergestora bipartite.
Municipal-Secretaria municipal de saúde , Conselho municipal de saúde .
Ela falou sobre as NOBs 01/91,pagava pela produção de serviços INAMPS.01/92,pagamento pela produção de serviços mesma coisa que a anterior.01/93, foi feita a conferência nacional de saúde dizendo que a “municipalização é o caminho “, municipais com gestão semi plena , repasse fundo a fundo , habilitou os municípios e instituiu a comissão intergestoras bipartite( estadual),Tripartite (nacional) , ajudando nas três esferas do governo .01/96 , reforça o poder do município . Essas Nobs promoveram a descentralização e promoveram a integração da saúde e são de extrema importância.
Referência:slide .
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